1. Definições
Esta seção apresenta termos-chave utilizados ao longo desta Política, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e boas práticas de privacidade.
- Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- Tratamento: operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
- Controlador: pessoa física ou jurídica que decide sobre as finalidades e meios do Tratamento dos Dados Pessoais.
- Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos diferentes tipos de informações para oferecer uma experiência personalizada, segura e eficiente. A seguir, detalhamos os dados fornecidos diretamente por você e os coletados de forma automática.
2.1 Dados fornecidos diretamente:
- Nome completo, telefone e e-mail para identificação e comunicação.
- CPF ou CNPJ para validação de identidade e cumprimento de obrigações fiscais.
- Endereço de coleta e entrega de fretes, incluindo CEP, cidade e estado.
- Dados do veículo (para motoristas): modelo, ano, placa, capacidade de carga e fotos.
- Detalhes de fretes cadastrados: tipo de carga, peso, dimensões e instruções especiais.
- Documentos e fotos de perfil para garantir confiabilidade e verificação de identidade.
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Informações de geolocalização (com seu consentimento) para sugerir fretes e motoristas próximos.
- Endereço IP e informações de conexão para segurança e prevenção de fraudes.
- Dados de uso do aplicativo: funcionalidades acessadas, tempo de uso, logs de erros e interações.
- Identificadores de dispositivo e cookies para melhorar o desempenho e personalizar serviços.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados para os seguintes propósitos, sempre observando a base legal aplicável:
- Registrar, autenticar e gerenciar sua conta de usuário.
- Conectar clientes e motoristas para negociação direta de fretes.
- Exibir resultados de busca e filtros personalizados de acordo com sua localização e preferências.
- Enviar notificações sobre status de fretes, promoções e atualizações de serviço.
- Prevenir fraudes e monitorar atividades suspeitas no aplicativo.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como retenção de dados fiscais.
- Analisar métricas e feedbacks para melhorar funcionalidades e desempenho.
4. Compartilhamento de Dados
O Easy Frete compartilha dados pessoais apenas quando estritamente necessário e nas seguintes situações:
- Com outros usuários (clientes ou motoristas) para viabilizar a execução do serviço de frete.
- Com prestadores de serviço que apoiam a operação do app, tais como hospedagem, processamento de pagamentos e envio de notificações.
- Com autoridades competentes, em atendimento a obrigação legal ou ordem judicial.
- Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda, garantindo continuidade de tratamento e notificando os usuários.
Em nenhuma hipótese vendemos, alugamos ou trocamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento.
5. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso facilitado aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade de dados a outro fornecedor, mediante requisição formal.
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo obrigações legais.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, envie solicitação para: suporte@easyfrete.com.
6. Segurança e Retenção
Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
7. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão retidos pelo período em que for necessário para cumprir as finalidades deste aplicativo e obrigações legais. Após esse prazo, serão eliminados de forma segura.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação. Você será notificado sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou e-mail.